Procurador dos pais é obrigado a prestar contas aos herdeiros?

08/07/2018

Procurador dos pais é obrigado a prestar contas aos herdeiros?

Conforme artigo 668 do Código Civil, o procurador ou mandatário, ou seja, aquele que recebe poderes outorgados pelo mandante, é obrigado a dar contas de sua gerência. A rigor, a ação própria de exigir contas competirá a quem tem o direito de exigi-la, no caso, o mandante.

No entanto, considerando a enfermidade do patriarca, caso ele não tenha condições de exigir tais contas, tanto a mãe, quanto o filho que não recebeu poderes, poderá ingressar com ação de interdição, alegando mudança de estado que inabilite o mandante a conferir poderes.

A ação tem por objetivo cassar a procuração em vigor e preservar o patrimônio do interditado, inclusive inibindo o pagamento da renda mensal em vigor. Por este instituto, o curador é obrigado a prestar contas em juízo, sob a supervisão do ministério público.

Se não o fizer, o irmão, na condição de herdeiro e sucessor do curatelado, possui plena legitimidade ativa na ação de exigir contas do curador.

*Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro “O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais”, publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.

Por Rodrigo Barcellos, advogado
Fonte: https://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/procurador-dos-pais-e-obrigado-a-prestar-contas-aos-herdeiros/
Créditos da Foto: XiXinXing/Thinkstock